Termos de Uso

1 Objeto

A Dyamante CRM é uma plataforma de atendimento e gestão de relacionamento com clientes, disponibilizada na modalidade de software como serviço (SaaS), que permite centralizar conversas de canais de mensagem, organizar oportunidades em painéis, automatizar rotinas de atendimento e integrar-se a outros sistemas.

Estes Termos regulam a relação entre a Dyamante e o usuário ou a empresa contratante, doravante denominada Cliente, quanto ao acesso e à utilização da plataforma, dos aplicativos móveis e dos demais serviços associados.

O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente não deve utilizar os serviços.

2 Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O Cliente é responsável pela veracidade das informações prestadas e deve mantê-las atualizadas durante toda a vigência do contrato.

O acesso é individual por usuário. As credenciais são pessoais e intransferíveis, cabendo ao Cliente e a cada usuário zelar pela confidencialidade da senha e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado que venha a identificar.

O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua conta e das contas dos usuários que cadastrar, inclusive pelas permissões concedidas a cada equipe.

• Dados cadastrais verdadeiros e mantidos atualizados
• Credenciais de acesso pessoais e intransferíveis
• Responsabilidade do Cliente pelas ações dos seus usuários
• Comunicação imediata em caso de uso não autorizado

3 Planos, pagamento e taxa de implantação

A plataforma é comercializada por meio de planos com diferentes conjuntos de recursos e limites, cujos valores e condições vigentes são apresentados na página de planos e na proposta comercial encaminhada ao Cliente.

Além da mensalidade do plano contratado, pode incidir taxa de implantação, destinada à configuração inicial, à conexão dos canais e ao acompanhamento do início de uso. As condições de cobrança são informadas antes da contratação.

O pagamento deve ser realizado nas datas e pelos meios acordados. O atraso pode ensejar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização, sem prejuízo dos encargos previstos contratualmente.

Valores podem ser reajustados na forma e na periodicidade previstas no contrato ou na proposta comercial, mediante comunicação prévia ao Cliente.

4 Obrigações do usuário

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos e com as políticas dos canais de mensagem conectados à sua conta.

É vedado utilizar os serviços para envio de mensagens não solicitadas em massa, conteúdo fraudulento, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros, bem como para qualquer prática que comprometa a integridade, a segurança ou a disponibilidade da plataforma.

• Obter consentimento adequado dos contatos antes de iniciar comunicações
• Não utilizar a plataforma para spam ou comunicações abusivas
• Não tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software
• Responder pelo conteúdo das mensagens e dos dados inseridos na conta

5 Uso da API do WhatsApp e políticas da Meta

A conexão dos canais de mensagem é realizada por meio das APIs oficiais disponibilizadas pela Meta ou por parceiros homologados. O uso desses canais está sujeito às políticas, aos termos e às regras de qualidade definidos pela própria Meta, que podem ser alterados a qualquer momento por decisão dela.

O Cliente é responsável por observar essas políticas, incluindo as regras aplicáveis a modelos de mensagem, janelas de atendimento, obtenção de consentimento e qualidade do número. Bloqueios, limitações de envio, redução de qualidade ou banimento aplicados pela Meta decorrem de critérios dela e fogem ao controle da Dyamante.

A Dyamante não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de funcionalidade, mudanças de política ou penalidades impostas pelos provedores dos canais, comprometendo-se a comunicar o Cliente e a apoiá-lo, na medida do possível, na adequação.

6 Propriedade intelectual

A plataforma, seu código-fonte, sua interface, suas marcas, seus logotipos, sua documentação e todos os demais elementos que a compõem são de titularidade da Dyamante ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A contratação concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência do contrato e às finalidades previstas nestes Termos. Nenhuma disposição transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de sua titularidade, sendo tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável.

7 Limitação de responsabilidade

A Dyamante empreende esforços para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, nos termos do nível de serviço acordado. Contudo, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, não havendo garantia de operação absolutamente ininterrupta ou livre de falhas.

A Dyamante não responde por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de conteúdo inserido ou enviado pelo Cliente, de falhas de conexão do Cliente, de indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo provedores de canais de mensagem e serviços de infraestrutura, nem por integrações desenvolvidas ou configuradas pelo próprio Cliente.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Dyamante fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo disposição legal em contrário.

8 Vigência e rescisão

O contrato vigora pelo prazo estabelecido na proposta comercial ou, na ausência de prazo determinado, por prazo indeterminado, enquanto perdurar a utilização dos serviços e o pagamento das mensalidades.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia, observadas as condições e os prazos previstos na proposta comercial. A rescisão não afasta a obrigação de pagamento dos valores devidos até a data do encerramento.

A Dyamante pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso ilícito da plataforma ou de inadimplemento não regularizado, mediante comunicação ao Cliente.

Encerrado o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado pela Dyamante, após o qual as informações podem ser eliminadas, observadas as obrigações legais de guarda.

9 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou nas políticas dos provedores dos canais de mensagem. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação implica concordância com a nova versão.

10 Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Dyamante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].